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Questão FC817004

Visando a proteção integral das crianças e adolescentes, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de:

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

SELECON · 2024

Visando a proteção integral das crianças e adolescentes, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de:

  1. aprendiz
  2. estagiário
  3. empregado doméstico
  4. trabalhador assalariado
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta, aprendiz, identifica a exceção legal à proibição do trabalho para menores de 14 anos em favor de medidas de proteção integral.

Ser aprendiz significa ingressar por meio de um contrato de aprendizagem que combina atividades práticas em empresa com formação técnico‑profissional e exige respeito à escolaridade.

Esse regime prevê jornada adequada à idade, conteúdo compatível com o desenvolvimento e vedação de tarefas perigosas ou insalubres, garantindo prioridade à proteção da saúde, educação e integridade do jovem.

Portanto, a figura do aprendiz busca inserir o adolescente no mercado de trabalho de forma educativa e segura, com garantias que preservam seus direitos fundamentais.

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