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Questão FC817005

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

SELECON · 2024

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:

  1. perigoso, insalubre ou penoso
  2. desenvolvido em locais próximos à escola que frequenta
  3. diurno, realizado entre as cinco horas da manhã e meio-dia, visando a preservar o horário de estudo
  4. realizado em locais dedicados à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que é vedado ao adolescente, seja empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica ou assistido por entidade, exercer trabalho perigoso, insalubre ou penoso.

Essa proibição decorre da necessidade de proteção ao desenvolvimento físico e psicológico do adolescente. Atividades perigosas expõem o jovem a risco imediato de acidentes graves; atividades insalubres submetem-no a agentes químicos, físicos ou biológicos que prejudicam a saúde; já as consideradas penosas implicam esforço excessivo, fadiga extrema ou condições que comprometem o bem‑estar.

Em concurso, identifique essas categorias pela ênfase na preservação da integridade e na prioridade absoluta da proteção ao adolescente, elementos centrais da legislação de proteção ao trabalho juvenil.

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