Questão FC817008
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069, a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais age
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069, a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente é uma das ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para coibir: o/a
- colocação de crianças e adolescentes em família substituta
- permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional em período maior que dezoito meses
- concessão de medida protetiva de urgência à criança ou ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar
- uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, e para difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes
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Gabarito
D
Comentário do professor
Formação continuada e capacitação visam qualificar profissionais de saúde, educação, assistência social e demais agentes para a proteção integral de crianças e adolescentes.
O objetivo central é prevenir e coibir o uso de castigo físico e qualquer tratamento cruel ou degradante, práticas que violam direitos fundamentais e comprometem desenvolvimento.
Isso se dá por meio do conhecimento de normas legais, identificação de sinais de maus-tratos, orientação sobre condutas éticas e protocolos de notificação e acolhimento.
Além disso, a capacitação dissemina formas não violentas de educação, oferecendo estratégias pedagógicas e de convivência que substituem punições corporais e promovem o respeito aos direitos.
Assim, a ação estatal articula prevenção, proteção e promoção de práticas educativas seguras e respeitosas.
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