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Questão FC817012

Na política de atendimento à criança e ao adolescente, o serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos está inserido nas:

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

SELECON · 2024

Na política de atendimento à criança e ao adolescente, o serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos está inserido nas:

  1. linhas de ação da política de atendimento
  2. diretrizes da política de atendimento
  3. funções de membro do conselho
  4. políticas de atendimento
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é a que insere o serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos nas linhas de ação da política de atendimento. Essa classificação consta do Art. 87 do ECA, que organiza medidas voltadas à proteção integral.

Entender como linhas de ação significa reconhecer que se trata de um conjunto de intervenções públicas articuladas: busca ativa, registros, articulação entre órgãos e encaminhamento a serviços socioassistenciais, de saúde e de garantia de direitos. O objetivo é restabelecer vínculos familiares, assegurar proteção e promover a responsabilização institucional necessária.

Portanto, esse serviço não é atividade isolada, mas componente estruturante da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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