Questão FC817012
Na política de atendimento à criança e ao adolescente, o serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos está inserido nas:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Na política de atendimento à criança e ao adolescente, o serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos está inserido nas:
- linhas de ação da política de atendimento
- diretrizes da política de atendimento
- funções de membro do conselho
- políticas de atendimento
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é a que insere o serviço de identificação e localização de pais, responsáveis, crianças e adolescentes desaparecidos nas linhas de ação da política de atendimento. Essa classificação consta do Art. 87 do ECA, que organiza medidas voltadas à proteção integral.
Entender como linhas de ação significa reconhecer que se trata de um conjunto de intervenções públicas articuladas: busca ativa, registros, articulação entre órgãos e encaminhamento a serviços socioassistenciais, de saúde e de garantia de direitos. O objetivo é restabelecer vínculos familiares, assegurar proteção e promover a responsabilização institucional necessária.
Portanto, esse serviço não é atividade isolada, mas componente estruturante da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em