Questão FC817013
Uma assistente social foi acionada após verificarem que uma criança estava em situação de risco dentro de sua família. Após análise técnica, concluiu-se que o afastamento do convív
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2026
Uma assistente social foi acionada após verificarem que uma criança estava em situação de risco dentro de sua família. Após análise técnica, concluiu-se que o afastamento do convívio familiar seria necessário para garantir a proteção dessa criança. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, esse afastamento deve ocorrer:
- como forma de punição aos pais ou dos responsáveis
- de maneira excepcional e pelo menor tempo possível
- sempre que houver denúncia, ainda que sem investigação
- apenas após sentença definitiva do juiz, sem possibilidade de retorno
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura prioridade à convivência familiar; o afastamento da criança do seu núcleo deve ocorrer de forma excepcional e pelo menor tempo possível, buscando sempre a preservação dos vínculos e o desenvolvimento integral.
O art. 19 consagra o direito de ser criada no seio da família e admite família substituta apenas em caráter excepcional. Já o art. 101, §1º, qualifica o acolhimento institucional e o acolhimento familiar como medidas provisórias e excepcionais, destinadas à transição para a reintegração familiar ou, se inviável, para colocação em família substituta.
Decisões urgentes podem ser tomadas judicialmente para proteger a criança, mas permanecem sujeitas ao princípio da proteção integral e à priorização do restabelecimento dos laços familiares no menor prazo possível (arts. 19; 101, §1º; 157).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em