Questão FC817014
O Conselho Tutelar de Araçás é acionado para intervir no caso de um adolescente de 14 anos que se encontra em flagrante situação de risco, decorrente de reiterada omissão e abuso p
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2026
O Conselho Tutelar de Araçás é acionado para intervir no caso de um adolescente de 14 anos que se encontra em flagrante situação de risco, decorrente de reiterada omissão e abuso por parte de seus pais. Diante disso, a autoridade competente decide aplicar uma das medidas de proteção previstas. De acordo com as regras expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), a medida de proteção que possui caráter excepcional e provisório, não implicando privação de liberdade, e que deve ser utilizada como transição para a reintegração familiar ou para a colocação em família substituta é o(a):
- acolhimento institucional
- orientação, apoio e acompanhamento temporários
- inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio
- matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental
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Gabarito
A
Comentário do professor
Acolhimento institucional é a medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente destinada a receber temporariamente criança ou adolescente que se encontre em situação de risco quando a família ou responsáveis não podem, momentaneamente, garantir sua proteção.
Trata-se de medida de caráter excepcional e provisório, sem configurar privação de liberdade, cuja função é oferecer abrigo, cuidados básicos, atendimento psicossocial e educacional enquanto se busca solução familiar.
O objetivo é promover a reintegração familiar sempre que possível ou, subsidiariamente, a colocação em família substituta. Deve haver avaliação contínua e ações voltadas para o fortalecimento dos vínculos familiares e retorno seguro à família de origem.
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