Questão FC817015
De acordo com a Lei n° 8069/90, em relação aos direitos nela reconhecidos que forem ameaçados ou violados, há medidas de proteção à criança e aos adolescentes quando resultarem, de
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2025
De acordo com a Lei n° 8069/90, em relação aos direitos nela reconhecidos que forem ameaçados ou violados, há medidas de proteção à criança e aos adolescentes quando resultarem, dentre outra, nas hipóteses de:
- ação ou omissão da sociedade ou do Estado e apenas por abuso dos pais ou do responsável
- ação ou omissão da sociedade ou do Estado e somente por omissão dos pais ou do responsável
- apenas ação da sociedade ou do Estado e por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável
- somente omissão da sociedade ou do Estado e por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável
- ação ou omissão da sociedade ou do Estado e por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Lei nº 8.069/1990 prevê as medidas de proteção sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, ou por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável.
Isso significa que a proteção é fundada na dupla responsabilidade: do poder público e da coletividade em garantir políticas públicas e serviços, e da família em prover cuidados e proteção. Quando qualquer um desses atores falha, cabem medidas para restaurar direitos.
As medidas visam tanto a prevenção quanto a reparação, indo de atendimento e orientação até acolhimento institucional ou colocação em família substituta, sempre com foco no melhor interesse da criança ou do adolescente.
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