Questão FC817027
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade tem por finalidade prover atenção
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2025
O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. A oferta desse serviço deve assegurar que o adolescente nessas condições seja:
- observado e monitorado, de forma a evitar novos atos infracionais
- inserido em conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos
- abrigado em unidade institucional da rede socioassistencial
- estimulado a expressar necessidades e interesses
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Gabarito
D
Comentário do professor
Estimulado a expressar necessidades e interesses significa garantir que o adolescente em medida socioeducativa em meio aberto seja ouvido e participe ativamente do processo de atendimento. A escuta qualificada permite identificar demandas, potencialidades e riscos, base para intervenções adequadas.
Esse estímulo promove autonomia e protagonismo, essenciais para a responsabilização e reinserção social. Profissionais devem criar ambiente de confiança, respeitar voz e confidencialidade e favorecer a participação na elaboração do plano socioeducativo.
Ao considerar necessidades e interesses, o serviço amplia adesão às ações, fortalece vínculos familiares e comunitários e contribui para redução de reincidência e para a efetivação de direitos.
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