Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a medida socioeducativa de internação só poderá ser aplicada quando:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta ao afirmar que a internação só se aplica quando o adolescente praticar ato infracional grave e não for possível a aplicação de medida em meio aberto. Trata‑se de medida privativa de liberdade, de caráter excepcional, usada apenas quando as medidas menos gravosas mostram‑se inadequadas para resguardar a proteção social e a eficácia da intervenção.

A decisão exige análise individualizada, avaliando natureza do fato, circunstâncias, antecedentes, vínculo familiar e necessidades socioeducativas. Aplica‑se segundo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

Apesar de restritiva, a internação tem finalidade reeducativa e deve ser decretada por autoridade competente, com plano individual de atendimento, garantias processuais e revisão periódica.