O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a aplicação de seis medidas socioeducativas. A primeira delas, a advertência, deve ser executada pela seguinte autoridade competente:

Gabarito

D

Comentário do professor

A advertência é medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e consiste em uma admoestação verbal dirigida ao adolescente.

Ela deve ser aplicada pelo juiz, em audiência formal com a presença do adolescente, onde a repreensão é proferida oralmente, reduzida a termo e assinada. Essa formalidade garante a observância dos direitos do jovem e a regularidade do ato.

Ao ocorrer em audiência, asseguram-se o esclarecimento da decisão, o registro documental e a oportunidade de manifestação do adolescente, conferindo à medida caráter pedagógico e integrante do processo socioeducativo.