Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, será exigido, dentre outros, o seguinte requisito:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Idade superior a vinte e um anos é requisito legal para concorrer ao Conselho Tutelar.

Esse critério visa assegurar maturidade e condições mínimas de responsabilidade para lidar com decisões e medidas de proteção a crianças e adolescentes, funções que exigem discernimento e postura administrativa.

A verificação ocorre conforme o edital do processo eleitoral, normalmente na data da posse ou no momento do registro da candidatura. Ou seja, o candidato deve ter mais de vinte e um anos quando exigido pelo edital.

Trata‑se de um requisito objetivo e de ordem pública, indispensável para a aptidão ao cargo e para a legitimidade do representante junto à comunidade.