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Questão FC817046

Na forma da lei, é considerada intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticad

Lei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

SELECON · 2024

Na forma da lei, é considerada intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. De acordo com a Lei nº 13.185/15, as ações praticadas que caracterizam o bullying social são:

  1. ignorar, isolar e excluir
  2. perseguir, amedrontar e aterrorizar
  3. difamar, caluniar e disseminar rumores
  4. insultar, xingar e apelidar pejorativamente
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Gabarito

A

Comentário do professor

Ignorar, isolar e excluir são ações que compõem o bullying social segundo a Lei nº 13.185/2015. Essas condutas não atacam o corpo ou a reputação diretamente, mas visam retirar da vítima sua participação no grupo, provocando isolamento e corte das relações sociais.

Ao ser repetidamente ignorada ou deliberadamente excluída, a pessoa sofre diminuição de apoio afetivo e reconhecimento, o que gera sofrimento, ansiedade e sensação de desamparo. Essas práticas evidenciam a intimidação sistemática porque são intencionais e mantidas ao longo do tempo.

Identifica-se o bullying social pela frequência e pelo padrão de marginalização. Medidas preventivas incluem promoção da inclusão, políticas institucionais claras, escuta ativa das vítimas e ações educativas para restaurar relações e equalizar a posição de poder no grupo.

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