A Lei de Improbidade Administrativa visa tutelar a moralidade qualificada na gestão pública, por isso, será considerado ato de improbidade aquele praticado por pessoa que

Gabarito

B

Comentário do professor

Vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito é a expressão clássica do dolo. Na prática, significa que o agente agiu com intenção, sabendo do caráter ilegal do fim buscado e querendo ou aceitando o resultado.

Na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa esse elemento subjetivo é crucial: configura o tipo penal-administrativo quando há intenção de obter vantagem indevida, causar dano ao erário ou violar princípios da administração.

Devem ser considerados tanto o dolo direto, em que o resultado é querido, quanto o dolo eventual, em que o agente prevê a possibilidade do resultado ilícito e o assume.

Detectado o dolo, impõem-se as sanções previstas na lei, inclusive reparação do dano e penas administrativas, pela natureza voluntária e qualificada da conduta.