Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, em seu art. 2º, é considerada criança

Gabarito

D

Comentário do professor

A letra D está correta porque reproduz a definição legal prevista no art. 2º do ECA (Lei nº 8.069/1990).

O dispositivo estabelece que criança é "a pessoa até doze anos de idade incompletos". Incompletos significa que a pessoa ainda não atingiu o 12º aniversário; enquanto não completar 12 anos, ela permanece no estatuto de criança.

Essa classificação tem caráter jurídico: define a faixa etária sujeita ao regime de proteção integral previsto no ECA, orientando medidas de saúde, educação e assistência específicas para essa etapa da vida.

Conhecer essa definição é essencial para aplicar corretamente os direitos e garantias destinados às crianças.