Questão FC822307
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente,
- a pessoa até sete anos de idade e aquela entre sete e quatorze anos.
- a pessoa até doze anos de idade e aquela entre doze e dezoito anos.
- a pessoa até dez anos de idade e aquela entre dez e dezessete anos.
- a pessoa até oito anos de idade e aquela entre oito e dezesseis anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz a definição legal do Estatuto da Criança e do Adolescente, contida no art. 2º, caput.
Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos. Isso significa que abrange quem ainda não completou 12 anos.
Adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade, ou seja, desde que tenha completado 12 anos até antes de completar 18 anos.
O texto legal também prevê, no parágrafo único, aplicação excepcional do Estatuto a pessoas entre 18 e 21 anos quando houver previsão expressa em lei, sempre como hipótese excepcional e determinada por norma específica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em