Questão FC822308
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). Esta
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) foi criado em 2019 e nasceu da união do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). Estas mudanças implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça se alicerçam no princípio constitucional da
- situação irregular de crianças e adolescentes.
- condição menorista e de ameaça a ordem social.
- razoabilidade nos processos de perda do pátrio poder familiar.
- distinção legal entre crianças e adolescentes e menores.
- prioridade absoluta às crianças e adolescentes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta para o princípio da prioridade absoluta, fundamento constitucional que orienta políticas e atos voltados à proteção de crianças e adolescentes.
Previsto no art. 227 da CF/88 e explicitado no art. 4º do ECA, esse princípio determina que seus direitos sejam assegurados com primazia e urgência, traduzindo-se em primazia no socorro, precedência no atendimento e preferência na formulação de políticas públicas e na alocação de recursos.
Ao unificar o Cadastro Nacional de Adoção e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas no SNA, o CNJ buscou operacionalizar essa prioridade, agilizando medidas de proteção e promovendo o melhor interesse da criança e do adolescente.
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