Segundo a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, define-se como criança os menores de

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta correta é a alternativa B: 12 anos de idade.

Essa definição está prevista no artigo 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.

Isso significa que, do ponto de vista jurídico do ECA, a condição de criança alcança quem ainda não completou 12 anos.

A distinção etária é importante porque orienta a aplicação de direitos, garantias e medidas de proteção específicas previstas na legislação.

Em provas de concurso, memorize a expressão “até doze anos incompletos” como parâmetro legal para identificar a condição de criança.