Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente, o sujeito

Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º, a classificação etária é clara: considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade e adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos de idade.

Essa distinção define a forma de proteção e as políticas públicas aplicáveis, garantindo o princípio da proteção integral. Crianças e adolescentes têm direito a prioridade absoluta em políticas de saúde, educação, convivência familiar e proteção contra violência.

Em termos práticos, a diferenciação também impacta matérias como medidas de proteção e a aplicação de medidas socioeducativas, que dizem respeito especificamente aos adolescentes em conflito com a lei.

Portanto, a alternativa correta sintetiza a faixa etária prevista no ECA: até 12 anos para criança e entre 12 e 18 anos para adolescente.