Questão FC822318
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente, os sujeitos
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, respectivamente, os sujeitos
- de 0 a 12 anos e de 12 a 18 anos.
- de 2 a 10 anos e de 10 a 17 anos.
- de 0 a 12 anos e de 12 a 16 anos.
- de 2 a 12 anos e de 12 a 18 anos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A está correta.
Conforme o Art. 2º do ECA, considera-se criança a pessoa de 0 a 12 anos e adolescente a pessoa de 12 a 18 anos.
O marco "0" indica que a proteção inicia-se desde o nascimento. A expressão até doze anos de idade incompletos abrange o período anterior ao 12º aniversário; a fase adolescente começa a partir dos 12 anos completos e vai até os 18 anos.
Na prática, essas faixas etárias definem a incidência das normas de proteção integral e das medidas específicas previstas no Estatuto para cada grupo.
Portanto, a alternativa reflete a literalidade e o critério cronológico do ECA.
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