O ECA, lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, considera respectivamente, para os efeitos dessa Lei as seguintes faixas etárias:

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 2º do ECA estabelece as faixas etárias para fins do Estatuto: trata-se de definição legal, fundamental em matéria de proteção integral.

Criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos. Isso significa que enquanto não completar 12 anos a pessoa é considerada criança para todos os efeitos do ECA.

Adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Ao completar 12 anos inicia-se a condição de adolescente; ao completar 18 anos deixa-se de estar sob essa classificação do Estatuto.

Decorar essas expressões exatas do dispositivo legal evita erros em questões e na aplicação prática das normas de proteção.