Questão FC822329
Analise a figura a seguir Fonte: TVSD - Invasão Parque Oeste Industrial. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=zvIhpKwknFQ> Acesso em: 8 de jul 2015 A foto remete à desoc
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2015
Analise a figura a seguir
Fonte: TVSD - Invasão Parque Oeste Industrial.
Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=zvIhpKwknFQ> Acesso em: 8 de jul 2015
A foto remete à desocupação do Parque Oeste Industrial, área invadida por cerca de 14 mil famílias que buscavam moradia. Na desocupação, aquelas famílias que não tinham parentes ou amigos que os acolhessem foram para a catedral metropolitana onde passaram a noite. Vários direitos das crianças e dos adolescentes foram violados, entre os quais os definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, nos seguintes artigos:
- 3, 4 e 5.
- 39, 40 e 42.
- 81, 82 e 84.
- 91, 92 e 94.
- 103, 104 e 107.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Os artigos 3º, 4º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente incidem diretamente sobre a situação retratada: crianças e adolescentes desabrigados após desocupação forçada.
O art. 3º garante a proteção integral e todos os direitos fundamentais, inclusive condições de desenvolvimento físico, mental e dignidade. Permanecer sem moradia adequada fere esse comando.
O art. 4º impõe à família, à comunidade, à sociedade e ao poder público a responsabilidade de assegurar esses direitos com prioridade absoluta. A retirada coletiva sem acolhimento demonstra omissão dessa responsabilidade.
O art. 5º veda qualquer forma de negligência, violência ou opressão contra crianças e adolescentes. Deixar menores sem abrigo e sem atendimento adequado configura violação por ação ou omissão, atendendo à escolha pelos artigos indicados.
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