De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, a faixa etária que define a adolescência é:

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece o conceito legal de adolescente.

O texto dispõe, em termos objetivos, que "Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade."

Isso significa que a faixa etária da adolescência vai dos 12 aos 18 anos, sendo esse o critério adotado pelo legislador para aplicar as regras de proteção, responsabilização e medidas socioeducativas previstas no ECA.

Na prática, quem tem 12 anos completos já é tratado como adolescente para fins legais, e a maioridade civil alcança-se aos 18 anos, quando cessa essa classificação especial.