Questão FC822334
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no capítulo II, art. 2º, considera, respectivamente,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2013
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no capítulo II, art. 2º, considera, respectivamente,
- criança aquela com até catorze anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade.
- criança aquela com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze e vinte e um ano de idade.
- criança aquela com até doze anos de idade completos, e adolescente aquele entre doze e dezoito anos incompletos de idade.
- criança aquela com até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquele entre doze e dezoito anos de idade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque reproduz o conceito legal previsto no art. 2º do ECA. O dispositivo adota critério etário para distinguir fases da pessoa em desenvolvimento.
Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Na prática, “até doze anos incompletos” significa idade inferior a 12 anos (por exemplo, 11 anos, 11 meses e 29 dias é criança).
Já “entre doze e dezoito anos” cobre a faixa que se inicia no 12º aniversário e vai até completar 18 anos; ao completar 18 anos a pessoa deixa de ser considerada adolescente para fins do ECA.
Esse critério é objetivo e usado para efeitos de proteção, direitos e medidas previstas no Estatuto.
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