Questão FC822335
Leia o caso a seguir. J.P.S. é diretora em uma escola de ensino fundamental da rede pública, na qual trabalha com turmas do primeiro ao quinto ano. Ela percebeu que um dos alunos,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2026
Leia o caso a seguir.
J.P.S. é diretora em uma escola de ensino fundamental da rede pública, na qual trabalha com turmas do primeiro ao quinto ano. Ela percebeu que um dos alunos, frequentemente vinha para a escola com hematomas nos braços, no tórax e na cabeça. Não parecia um caso esporádico, e J.P.S buscou mais informações sobre a família da criança. Sua suspeita parece consistente: trata-se possivelmente de um caso de violência contra criança.
Tendo fortes indícios que este é um fato, e considerando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente em seus artigos 13 e 56, a referida diretora deve comunicar o ocorrido
- ao Conselho Escolar para que este notifique o Conselho Tutelar.
- ao Conselho Tutelar para que este tome as medidas cabíveis.
- ao coletivo da escola para juntos decidirem se devem comunicar outras instâncias sobre os fatos apurados.
- aos pais ou responsáveis, pois são os principais interessados no bem-estar da criança e possuem sua tutela legal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conselho Tutelar — a diretora deve comunicar imediatamente o caso ao órgão, por se tratar de uma obrigação legal prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Art. 13 determina que suspeita ou confirmação de maus-tratos será comunicada ao Conselho Tutelar. O Art. 56 estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comuniquem esses casos ao mesmo órgão.
Essa comunicação visa a proteção da criança, permitindo ao Conselho Tutelar adotar medidas protetivas imediatas, articular serviços de saúde e assistência social e encaminhar às demais autoridades competentes quando necessário.
Tratando‑se de possível violência, a ação deve ser prontamente formalizada ao Conselho Tutelar, independentemente de consentimento familiar, para resguardar a vítima.
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