Questão FC822336
O art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente assevera que é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sis
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2026
O art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente assevera que é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Sendo assim, no parágrafo seguinte, o mesmo documento faz saber que crianças e adolescentes com deficiência deverão ser atendidos
- por meio de políticas compensatórias.
- através de políticas públicas específicas.
- de acordo com suas necessidades gerais de saúde.
- pelas instituições específicas para esse fim.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Letra C: correta porque o ECA determina que a criança e o adolescente com deficiência sejam atendidos nas suas necessidades gerais de saúde, sem discriminação ou segregação.
Isso significa que o acesso pelo SUS abrange cuidados básicos e contínuos como prevenção, vacinação, consultas, exames e tratamento de doenças comuns, ajustados à condição da pessoa.
Além disso, o atendimento deve assegurar continuidade e articulação com serviços especializados quando necessário, respeitando o princípio da equidade.
Na prática, garante-se inclusão e atenção integral: o enfoque não é apenas na deficiência, mas em todas as demandas de saúde que a criança ou o adolescente apresentar.
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