Questão FC822337
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido sejam dispo
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2026
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da regulamentação elaborada pelo Ministério da Saúde, com implementação de forma escalonada e progressiva. Uma doença incluída na etapa 1 do PNTN é
- a fibrose cística.
- a galactosemia.
- a aminoacidopatia.
- a atrofia muscular.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica fibrose cística como doença incluída na etapa 1 do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). Essa inclusão está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 10, §1º), que determina a oferta pelo SUS dos testes de rastreamento conforme regulamentação do Ministério da Saúde.
A escolha da fibrose cística para a etapa inicial reflete seu impacto clínico e o benefício claro do diagnóstico precoce: o rastreamento neonatal permite intervenção imediata com medidas nutricionais, reposição enzimática e manejo respiratório, reduzindo morbidade e melhorando prognóstico.
O PNTN é implementado de forma escalonada e progressiva, cabendo à regulamentação ministerial definir rotinas laboratoriais (triagem, confirmação e seguimento) para os recém‑nascidos identificados.
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