Questão FC822340
Leia o caso a seguir. Atuando na creche de uma grande capital desde que concluiu o curso de graduação, a Professora M.H. possui seis anos de experiência atuando com bebês e criança
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
Atuando na creche de uma grande capital desde que concluiu o curso de graduação, a Professora M.H. possui seis anos de experiência atuando com bebês e crianças pequenas. Pela primeira vez, ela se deparou com uma situação bastante delicada e difícil: uma das crianças apresenta sinais de maus tratos, inclusive de violência. Não foi a primeira vez e ela está segura do que está acontecendo.
Elaborado pelo(a) autor(a).
Tendo como referência o que dispõe os Artigos 70 e 70-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a respeito das situações de violência contra a criança, a professora M.H deve
- informar a secretária da escola, pois esta tem função administrativa de responsabilidade face a tais casos.
- procurar prioritariamente a polícia militar e, em seguida, registrar o caso em uma delegacia da polícia civil.
- notificar os pais ou responsáveis a respeito de suas constatações e informar que o caso será encaminhado ao setor responsável na secretaria municipal.
- comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme o ECA (arts. 70 e 70‑B), a conduta exigida da professora é a comunicação ao Conselho Tutelar de suspeitas ou de casos de violência contra a criança.
Essa obrigação atinge profissionais e entidades da educação e da saúde, que devem dispor de pessoas capacitadas para identificar sinais e encaminhar prontamente a informação. A comunicação deve ser feita mesmo na dúvida, pois não se exige prova prévia para acionar a proteção.
O objetivo é acionar medidas de proteção imediatas, possibilitar avaliação técnica e encaminhamentos legais. Registrar a ocorrência, preservar o sigilo adequado e colaborar com o Conselho Tutelar são passos essenciais para garantir a segurança da criança.
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