Questão FC822342
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, estabelece um conjunto de direitos fundamentais, dentre eles destacam-se os direitos à vida e à saúde. Quanto à assistênc
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, estabelece um conjunto de direitos fundamentais, dentre eles destacam-se os direitos à vida e à saúde. Quanto à assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, incumbe a responsabilidade
- ao poder público.
- às entidades filantrópicas.
- às Organizações da Sociedade Civil.
- às empresas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é a alternativa A: ao poder público.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 8º, §4º) atribui ao Estado o dever de propiciar assistência psicológica à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.
Isso significa que cabe às esferas públicas planejar, financiar e ofertar serviços de saúde mental voltados à maternidade, integrados às políticas de atenção básica e ao SUS.
A finalidade é prevenir e minorar as consequências do estado puerperal, garantindo acesso universal e contínuo a cuidados que protejam a saúde da mãe e do recém-nascido.
Trata‑se de obrigação estatal de proteção e promoção da saúde materno-infantil.
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