Questão FC822344
Leia o caso a seguir. L. I. é professora de Ensino Fundamental e efetivamente suspeita que uma de suas alunas, que vive com mais quatro irmãos menores e com sua mãe em uma casa pró
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2023
Leia o caso a seguir.
| L. I. é professora de Ensino Fundamental e efetivamente suspeita que uma de suas alunas, que vive com mais quatro irmãos menores e com sua mãe em uma casa próxima à escola, sofre de maus-tratos. |
Conforme a legislação brasileira, em especial observando-se as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a respeito do caso narrado, cabe a L. I.
- manter-se em silêncio sobre o ocorrido, pois suspeitas são irrelevantes.
- informar por escrito à família sobre os indícios.
- comunicar o que se passa à autoridade competente.
- estabelecer uma sistemática investigação preliminar para comprovar os fatos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comunicar o que se passa à autoridade competente é a conduta exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente quando há suspeita de maus-tratos. A professora, diante de indícios, deve informar imediatamente instâncias aptas a adotar medidas de proteção, como o Conselho Tutelar, o Ministério Público ou a polícia.
Essa comunicação visa garantir a segurança da criança e a instauração de providências legais. Deve ser feita com base em fatos observados, de forma célere e responsável, preservando o sigilo quando necessário e registrando os elementos que motivaram a suspeita para subsidiar a atuação das autoridades.
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