Questão FC822346
As medidas de proteção à criança e ao adolescente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos por lei forem ameaçados ou vi
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2022
As medidas de proteção à criança e ao adolescente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos por lei forem ameaçados ou violados. Uma situação que corresponde à violação da lei ocorre quando:
- concede a guarda à avó.
- ocorre a separação conjugal dos pais.
- existe pobreza com bons vínculos familiares.
- há ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que as medidas de proteção do ECA se aplicam quando direitos de criança ou adolescente estão ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
Por ação entende‑se condutas que causem dano, como violência, exploração ou discriminação. Por omissão entende‑se a falta de providências necessárias, por exemplo ausência de políticas públicas, acesso negado à educação, saúde ou proteção social.
Quando tais situações comprometem direitos, cabe ao poder público e à rede socioassistencial adotar as providências previstas no ECA para restaurar a proteção, garantir atendimento e prevenir novas violações.
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