Questão FC822349
É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido o acesso universal e igualitário às ações e aos ser
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2015
É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantido o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Nesse sentido,
- o SUS deverá fornecer às crianças e aos adolescentes gratuitamente os medicamentos, próteses de alto custo e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou reabilitação, mediante solicitação de competência exclusiva do Conselho Tutelar.
- os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de crianças deficientes ou de até oito anos de idade.
- os hospitais e demais estabelecimentos de saúde, conforme solicitação dos pais ou dos Conselhos Tutelares, deverão proceder a exames visando ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido.
- o SUS promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e promoverá campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
- o SUS deverá disponibilizar todas as vacinas para os casos recomendados pelas autoridades sanitárias, sendo a opção por vacinar as crianças de responsabilidade dos pais ou responsáveis.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Solução (Letra D): A alternativa descreve o dever do SUS conforme o Art. 14 do ECA, que determina a promoção de programas de assistência médica e odontológica voltados à prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, além de campanhas de educação sanitária dirigidas a pais, educadores e alunos.
Trata-se de ação de saúde pública com enfoque preventivo e educativo. Os programas visam reduzir incidência de problemas comuns na infância, organizar cuidados básicos e facilitar o encaminhamento para tratamento quando necessário.
As campanhas de educação sanitária têm papel complementar, sensibilizando e capacitando a comunidade escolar e as famílias para práticas de higiene, alimentação adequada, cuidados bucais e adesão às medidas de proteção à saúde.
Assim, a alternativa está correta por refletir a obrigação legal do SUS em promover ações universais, igualitárias e integradas de promoção, proteção e recuperação da saúde infantil.
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