Em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, deve-se obrigatoriamente comunicar o fato ao

Gabarito

A

Comentário do professor

Em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, deve-se comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar.

Essa obrigação encontra respaldo no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente no Art. 13, que determina a comunicação ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

A comunicação deve ser feita com urgência por qualquer pessoa ou profissional que tome conhecimento dos fatos. O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de zelar pelos direitos da criança e do adolescente e de adotar medidas de proteção imediata, além de articular encaminhamentos a serviços de saúde, assistência social e à autoridade judiciária quando necessário.

Registrar a ocorrência favorece a proteção da vítima e o acionamento das respostas públicas previstas em lei.