Questão FC822354
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conceito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a p
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conceito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, refere-se ao
- direito à dignidade humana.
- direito ao respeito.
- direito ao confronto.
- direito aos valores.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Direito ao respeito, nos termos do artigo 17 do ECA, consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Trata-se de proteção que impede toda forma de ofensa, humilhação ou constrangimento dirigido ao menor.
A abrangência do direito inclui a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, bem como dos espaços e objetos pessoais, garantindo respeito às características e escolhas do indivíduo em desenvolvimento.
Na prática, impõe a pais, responsáveis, escola, comunidade e Estado o dever de evitar ações que violem esses bens e de promover um ambiente que valorize a dignidade da criança e do adolescente.
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