Questão FC822365
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 15, “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de dese
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2019
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 15, “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. O Artigo 16 compreende como direito das crianças e dos adolescentes:
- brincar, praticar esportes e se divertir.
- frequentar uma escola de qualidade, pública e gratuita.
- acessar a saúde pública de forma aberta e integral.
- velar pela sua dignidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O direito à liberdade, previsto no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, descreve várias facetas essenciais à vida infantil, assegurando espaço para expressão, movimento e convívio.
Nesse rol consta, expressamente, o inciso IV: brincar, praticar esportes e divertir-se, que é justamente o enunciado indicado como correto.
Brincar e a prática esportiva são instrumentos fundamentais ao desenvolvimento físico, emocional e social, favorecendo aprendizagem, saúde, autoestima e sociabilidade.
Trata-se de um direito protegido, cujo cumprimento exige que família, comunidade e poder público garantam condições concretas, como espaços seguros, tempo livre e políticas públicas de lazer e esporte.
Reconhecer esse direito é reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos de direitos que necessitam de oportunidades reais para vivenciar o lazer e o movimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em