Questão FC822367
O Estatuto da Criança e do Adolescente protege a integridade física e psicológica da criança e do adolescente, cabendo aos que lidam com eles
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2019
O Estatuto da Criança e do Adolescente protege a integridade física e psicológica da criança e do adolescente, cabendo aos que lidam com eles
- colocá-los a salvo de situações constrangedoras praticadas por qualquer agente público ou privado.
- protegê-los de situações violentas, salvo se essas forem praticadas por autoridade competente.
- velar pela dignidade delas quando estiverem distantes de seus pais, em cuja presença a obrigação de zelo é exclusiva deles.
- evitar o assédio moral, se praticado por adulto e não por outro colega a título de brincadeira.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe o dever de todos de proteger menores. Art. 17 consagra o direito ao respeito, entendendo-se por isso a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
O art. 18 explicita que é preciso pô‑los a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Isso abrange tanto agressões físicas quanto lesões psicológicas e à imagem.
Ao afirmar “qualquer agente público ou privado”, a alternativa ressalta que não há exceção quanto ao autor da prática: quem lida com crianças e adolescentes deve intervir, resguardar e, quando necessário, comunicar às autoridades competentes para garantir a proteção integral.
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