Questão FC822369
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consta direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando as condições para o desenvolvim
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2018
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consta direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando as condições para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e de dignidade. Nesta direção, no trabalho junto a este segmento, o assistente social reafirma sua atuação em prol
- de políticas públicas para as crianças, os adolescentes e seus familiares.
- da punição do ato infracional cometido por adolescentes com base no Código Civil brasileiro.
- de ações altruístas na garantia de patamares mínimos de bem-estar a toda sociedade infantojuvenil.
- de critérios de seleção para ampliar o acesso universal aos benefícios sociais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta que o assistente social atua em prol de políticas públicas para crianças, adolescentes e seus familiares. Isso decorre do princípio da proteção integral previsto no ECA, que exige ações estatais e sociais capazes de garantir o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade.
Na prática, o profissional contribui para a formulação, implementação e monitoramento de políticas que assegurem acesso a saúde, educação, assistência social, medidas de proteção e socioeducativas. Atua também na identificação de vulnerabilidades, na articulação intersetorial e na defesa dos direitos.
Seu papel envolve promover a responsabilização do Estado, fomentar a participação das famílias e comunidades e denunciar violações, visando a efetivação das garantias previstas no ECA.
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