Questão FC822370
A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crença
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2017
A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, tal como preescrito no ECA, refere-se ao direito de
- emitir opinião e se expressar.
- ter crença religiosa.
- brincar e praticar esportes.
- ser respeitado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Direito ao respeito significa a garantia da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Essa proteção abrange a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, bem como dos espaços e objetos pessoais.
O enunciado reproduz exatamente o conteúdo previsto no Art. 17 do ECA, que qualifica esse conjunto de proteções como o direito ao respeito. Trata‑se de uma salvaguarda específica, destinada a impedir qualquer conduta que atente contra a dignidade ou a esfera íntima do sujeito em desenvolvimento.
Assim, ao afirmar a inviolabilidade desses aspectos da vida da criança e do adolescente, a norma assegura que eles sejam respeitados em sua integridade e identidade.
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