Questão FC822371
O direito da criança e do adolescente à liberdade é definido no título II dos direitos fundamentais e explicitado no Capítulo II, em seu artigo 16 (ECA,1990). Esse direito compreen
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2017
O direito da criança e do adolescente à liberdade é definido no título II dos direitos fundamentais e explicitado no Capítulo II, em seu artigo 16 (ECA,1990). Esse direito compreende:
- primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias devendo, para tanto, ter precedência do atendimento nos serviços público.
- integridade do corpo físico, psíquico e moral da criança e do adolescente, abrangendo tanto o complexo de Édipo quanto a vocação profissional.
- dignidade física e psíquica, envolvendo altruísmo, preferências alimentares, identidade e valores financeiros.
- direito de ir e vir, de expressar-se, brincar e divertir-se, participar da vida familiar e comunitária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D indica os conteúdos centrais do direito à liberdade da criança e do adolescente: são faculdades que garantem o desenvolvimento pessoal e a participação social.
Incluem-se aqui: ir e vir (uso de espaços públicos, com as restrições legais necessárias), expressar-se, brincar e divertir-se e participar da vida familiar e comunitária. Essas dimensões asseguram liberdade de circulação, manifestação e convivência.
Constituem dispositivos do artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), correspondendo aos incisos I, II, IV e V, e visam proteger a autonomia, o lazer e a integração social sem discriminação.
Em síntese, a letra D sintetiza corretamente os aspectos essenciais do direito à liberdade previstos no ECA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em