Questão FC822374
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociai
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2014
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
BRASIL. Lei n. 8.069, 13/07/1990.
O direito à liberdade compreende
- trabalhar com remuneração.
- brincar, praticar esportes e divertir-se.
- ir e vir sem sujeitar-se a restrições legais.
- expressar-se por meio dos adultos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O direito à liberdade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, inclui brincar, praticar esportes e divertir-se.
Essa previsão está expressa no Art. 16, IV do ECA (Lei 8.069/1990), que reconhece atividades lúdicas e esportivas como componentes do direito à liberdade da criança e do adolescente.
Brincar e praticar esportes favorecem o desenvolvimento físico, emocional e social, promovendo saúde, convivência e autonomia. São formas de expressão, socialização e aprendizagem que ajudam a formar identidade e competências fundamentais.
Portanto, garantir o acesso a jogos, lazer e práticas esportivas é assegurar um aspecto central do direito à liberdade desses sujeitos em desenvolvimento.
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