Questão FC822375
O acolhimento institucional de crianças e adolescentes foi instituído no Brasil com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma medida no sentido de garant
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
O acolhimento institucional de crianças e adolescentes foi instituído no Brasil com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma medida no sentido de garantir a efetiva proteção integral dessa população. O acolhimento institucional configura-se como uma medida de proteção aplicada pelo Estado com o objetivo de abrigar e acolher esses indivíduos em casos de ameaça ou violação dos seus direitos fundamentais. De acordo com a legislação referida, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará
- por mais de um ano, salvo comprovada necessidade.
- por mais de dois anos, salvo comprovada necessidade.
- por mais de três anos, salvo comprovada necessidade.
- por mais de quatro anos, salvo comprovada necessidade.
- por mais de cinco anos, salvo comprovada necessidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica que a permanência em acolhimento institucional não deve ultrapassar prazo máximo de dois anos, salvo se houver comprovada necessidade.
Esse limite visa resguardar o interesse superior da criança e do adolescente, priorizando a convivência familiar e a busca por soluções permanentes, como reintegração à família de origem, colocação em família substituta ou adoção.
Para que o acolhimento ultrapasse esse período é necessária demonstração objetiva da necessidade, com fundamentação que atenda ao melhor interesse do jovem, mediante avaliação técnica e decisão judicial devidamente motivada.
Há, ainda, obrigação de revisão periódica das medidas e de esgotamento das alternativas familiares antes de manter ou prorrogar o acolhimento institucional.
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