Questão FC822376
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), medidas protetivas são garantidas em situação de violação de direitos da criança. Nessa direção, a destituição do poder familia
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), medidas protetivas são garantidas em situação de violação de direitos da criança. Nessa direção, a destituição do poder familiar compreende
- o encaminhamento para acolhimento institucional.
- o livramento da barbárie.
- a prática socioeducativa privativa de liberdade.
- a apreensão do adolescente em flagrante de ato infracional.
- a recolocação em família substituta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Destituição do poder familiar é uma medida protetiva extrema, decidida pelo Judiciário quando comprovada a incapacidade ou incompatibilidade dos pais para garantir a proteção integral da criança ou do adolescente.
Seu objetivo primordial é resguardar o direito à convivência familiar adequada. Concluída a destituição, o encaminhamento natural é a recolocação em família substituta, para assegurar vínculo afetivo e estabilidade.
A família substituta pode se concretizar por guarda, tutela ou adoção, conforme o caso e a situação fática, sempre orientada pelo princípio do melhor interesse da criança ou adolescente.
Trata‑se de medida judicial, com garantia de devido processo e ampla defesa, visando priorizar proteção e desenvolvimento do menor.
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