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Questão FC822379

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC (2006) apresenta como objetivo central a valoriza

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Instituto Verbena · 2023

O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – PNCFC (2006) apresenta como objetivo central a valorização da família, reordenamento dos abrigos, implementação de programas de famílias acolhedoras e a adoção centrada no interesse da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade. O PNCFC dialoga com o Programa Criança Feliz, e fortalece as “competências familiares”, assim definidas no Manual do Visitador (2019):

  1. práticas familiares de educação que promovem a participação da criança no autocuidado e na participação da elaboração de regras do seu grupo.
  2. conhecimentos tradicionais e hábitos familiares que permitem a criança conviver bem com seu estado de vulnerabilidade.
  3. habilidades dos pais em afastar as crianças de até seis anos de idade da percepção negativa sobre a pobreza e as condições sociais do seu grupo.
  4. conhecimentos socioafetivos e práticos, habilidades das famílias que favorecem a sobrevivência, a proteção e participação das crianças até os seis anos de idade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Competências familiares são entendidas como o conjunto de conhecimentos socioafetivos e conhecimentos práticos que habilitam cuidadores a promover o bem-estar das crianças. Esse conceito, alinhado ao Programa Criança Feliz e ao Manual do Visitador (2019), enfatiza tanto a dimensão emocional quanto a técnica do cuidado.

Os conhecimentos socioafetivos envolvem vínculo, afeto, regulação emocional e maneiras de responder às necessidades afetivas da criança. Os conhecimentos práticos incluem cuidados básicos como alimentação, higiene, segurança e práticas de estimulação precoce.

Ao fortalecer essas competências, a família favorece a sobrevivência, a proteção e a participação das crianças até os seis anos, garantindo desenvolvimento saudável, prevenção de riscos e inclusão nas atividades cotidianas. O visitador atua orientando, demonstrando práticas e articulando serviços para potencializar esses saberes.

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