De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a permanência de uma criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional, quando necessário, não se prolonga

Gabarito

A

Comentário do professor

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) privilegia a convivência familiar como regra para a proteção de crianças e adolescentes.

Conforme o art. 19, §2º do ECA, a permanência em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 meses.

Esse prazo funciona como limite máximo, devendo o acolhimento ser excepcional e temporário, com prioridade às medidas que promovam a reintegração familiar ou a colocação em família substituta.

Exceções são admitidas apenas quando houver comprovação de necessidade e fundamentação judicial, sempre orientadas pelo superior interesse da criança ou adolescente.

Assim, a regra dos 18 meses busca resguardar o direito à convivência familiar e ao desenvolvimento integral.