Questão FC822383
Nos processos de adoção, a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados, e outro de pessoa
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
Nos processos de adoção, a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados, e outro de pessoas interessadas na adoção. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a inscrição de postulantes à adoção será precedida de
- período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da justiça da infância e da juventude.
- curso de capacitação sobre acolhimento institucional, organizado pela secretaria de assistência social do município dos postulantes.
- processo de avaliação institucional composto por assistente social e psicólogo do centro de referência especializado da assistência social.
- estudo socioeconômico e de vistoria social do Conselho Tutelar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que a inscrição de postulantes à adoção exige um período de preparação psicossocial e jurídica. Essa exigência está prevista no art. 50, §3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que atribui à equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude a orientação desse processo.
O objetivo dessa preparação é clarificar o quadro legal da adoção, avaliar motivações e condições dos candidatos, e oferecer suporte técnico para enfrentar as demandas afetivas e práticas da parentalidade adotiva. Trata‑se de uma ação formativa e avaliativa, não apenas burocrática.
Ao institucionalizar esse período, o sistema procura garantir o interesse superior da criança, aumentar as chances de vinculação familiar saudável e alinhar expectativas entre postulantes e a rede de proteção, inclusive com apoio preferencial dos técnicos municipais quando disponíveis.
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