Questão FC822384
A Lei nº 12.955/2014, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2024
A Lei nº 12.955/2014, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente
- em desacolhimento institucional.
- com liberdade assistida.
- em abandono ou situação de rua.
- com deficiência ou com doença crônica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 12.955/2014, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 47, §9º), estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção quando o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.
Essa prioridade tem por objetivo promover o melhor interesse do menor, reduzindo o tempo de permanência em acolhimento e garantindo acesso mais rápido a vínculos familiares e cuidados adequados.
Na prática, significa que esses feitos recebem preferência na movimentação processual, na designação de atos e na conclusão da demanda, visando resguardar a saúde e o desenvolvimento do adotando.
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