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Questão FC822387

Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o acolhimento é uma medida protetiva, excepcional e

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Instituto Verbena · 2024

Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o acolhimento é uma medida protetiva, excepcional e

  1. temporária.
  2. equânime.
  3. ajustadora.
  4. paliativa.
  5. segura.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 34, §1º), o acolhimento é uma medida de proteção, com caráter temporário.

Isso significa que a permanência da criança ou do adolescente fora do convívio familiar tem duração limitada e não é solução definitiva.

O objetivo é proteger enquanto se adota providência que possibilite o retorno seguro à família de origem ou extensa, ou ainda a colocação em família substituta permanente quando a reintegração for inviável.

A temporariedade impõe acompanhamento contínuo, revisão periódica da situação e elaboração de um plano individual de atendimento que busque a resolução da causa do afastamento.

Em suma, acolhimento é excepcional e tem por finalidade a proteção imediata com prazo e metas para a reintegração familiar.

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