Questão FC822389
Para a colocação de criança ou adolescente em família substituta, devem ser observados alguns cuidados, dentre os quais
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2023
Para a colocação de criança ou adolescente em família substituta, devem ser observados alguns cuidados, dentre os quais
- o adolescente maior de 11 anos deverá consentir com a sua colocação em família substituta, devendo o consentimento ser colhido em audiência presidida pelo juiz de Direito com a participação do Ministério Público.
- a criança e o adolescente, sempre que possível, será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estado de desenvolvimento e grau de compreensão em relação à medida, tendo sua opinião devidamente considerada.
- os grupos de irmãos poderão ser colocados preferencialmente em famílias substitutas diferentes, para evitar o risco de abuso ou outra situação que implique manutenção do vínculo originalmente existente.
- as hipóteses de adolescente, criança indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, a colocação em família substituta deverá ocorrer fora da sua comunidade, em etnia diversa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta registra que a colocação em família substituta deve, sempre que possível, prever a oitiva da criança ou do adolescente por equipe interprofissional, respeitando seu estágio de desenvolvimento e o grau de compreensão, e que sua opinião seja devidamente considerada.
Isso significa que a escuta não é meramente formal: deve ser realizada por profissionais capacitados, com linguagem e métodos adequados à idade, avaliando se a criança entende as implicações da medida.
Complementarmente, quando a pessoa tiver 12 anos ou mais é exigido o seu consentimento em audiência; a medida também demanda preparação prévia e acompanhamento posterior pela equipe.
Em suma, a regra assegura participação efetiva, proteção dos direitos e respeito à maturidade da criança ou adolescente.
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