Que nome é atribuído à medida excepcional e irrevogável, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando são esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na

Gabarito

B

Comentário do professor

Adoção é a medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente destinada a assegurar a proteção e o desenvolvimento da criança ou do adolescente quando não há possibilidade de manutenção no núcleo familiar original.

Trata-se de medida excepcional e irrevogável, conforme Art. 39, §1º do ECA. Excepcional porque só se recorre a ela depois que foram devidamente esgotados os meios de manutenção na família natural ou extensa. Irrevogável porque, uma vez efetivada, estabelece vínculo jurídico definitivo de filiação.

A adoção atende ao princípio do superior interesse da criança e exige avaliação das condições do adotante, sempre objetivando estabilidade afetiva, social e jurídica para o menor.