Questão FC822396
Leia o caso a seguir. Durante o inventário de materiais permanentes, o agente administrativo escolar identifica que alguns equipamentos destinados à sala de informática estão danif
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Instituto Verbena · 2025
Leia o caso a seguir.
Durante o inventário de materiais permanentes, o agente administrativo escolar identifica que alguns equipamentos destinados à sala de informática estão danificados e não estão sendo utilizados pelos alunos.
No exercício das atividades de suporte administrativo em uma escola municipal, o agente administrativo escolar deve estar atento às normas e diretrizes que garantem os direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei n° 8.069/1990. Considerando a descrição do cargo, que inclui o controle de materiais, o fluxo de informações e o apoio à gestão escolar, o agente administrativo escolar deverá
- ignorar o problema, pois a manutenção de equipamentos não é de sua responsabilidade.
- registrar o fato e comunicar ao superior imediato, propondo a reparação ou substituição dos equipamentos.
- retirar os equipamentos danificados sem comunicar à gestão escolar, para evitar transtornos.
- solicitar aos alunos que arrecadem fundos para a compra de novos equipamentos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta correta é registrar o achado e comunicar ao superior imediato, apresentando proposta de reparação ou substituição dos equipamentos.
Esse procedimento garante o cumprimento do dever de zelar pelo patrimônio público e assegura a tomada de providências administrativas formais, como solicitações de manutenção ou reposição.
Ao documentar o problema em inventário ou relatório e notificar a direção, o agente cria rastreabilidade e base para ação técnica e orçamentária.
Além disso, a medida protege o direito à educação e ao acesso a recursos pedagógicos previstos no ECA, pois busca restabelecer condições adequadas para uso pelos alunos.
Trata-se de postura compatível com os princípios da legalidade, eficiência e responsabilidade na administração pública.
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