O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa aponta que é garantido o direito de irmãos terem vagas no mesmo estabelecimento quando frequentam a mesma etapa ou ciclo da educação básica.

Isso significa que, para efeito de matrícula, considera‑se prioridade para manter a convivência familiar e facilitar a rotina escolar sempre que os irmãos estiverem em cursos ou séries que componham a mesma fase educacional.

Por etapa ou ciclo entenda-se, por exemplo, os níveis da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio) e os ciclos internos que algumas redes adotam para organização curricular.

Na prática, a regra busca reduzir deslocamentos e promover continuidade familiar, cabendo à rede pública oferecer a vaga no mesmo estabelecimento quando existirem vagas disponíveis.